"Não há nenhum valor democrático" contra adoção

"Não há nenhum valor democrático que possa ser invocado no sentido de agredir" os direitos de "crianças concretas", forçando-as a "uma situação em que podem ficar duplamente órfãs, de um momento para o outro, porque só uma das mães é legalmente reconhecida", sustentou Paulo Côrte-Real.

"A criança tem direito ao reconhecimento das figuras parentais", salientou o presidente da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), que falava, ao final da tarde de hoje, em Coimbra, num debate sobre "adoção de crianças por casais homossexuais", promovido pelo movimento "Nós, Mulheres".

O esclarecimento em torno desta questão, a visibilidade das famílias naquela situação, "não pode deixar as pessoas indiferentes", pelo contrário, "só pode alargar a base de apoio" ao "reconhecimento da parentalidade das pessoas LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexual e Transgénero] em Portugal", designadamente, na Assembleia da República, sustentou, à margem do debate, em declarações à agência Lusa, Paulo Côrte-Real.

Estão em causa direitos de crianças e de famílias, sublinhou o presidente da ILGA Portugal, recordando que esta também é "uma questão de cumprimento daquilo que já é entendido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, como uma decorrência da própria Convenção Europeia de Direitos Humanos".

Trata-se, no fundo, da obrigação dos Estados europeus garantirem "a possibilidade de co-adoção em casais do mesmo sexo" e, além disso, "apenas de replicar aquilo que já existe em muitos países da Europa", sintetizou.

Ao aprovar a co-adoção em casais do mesmo sexo, Portugal estará a "seguir aquilo que já é realidade maioritária, no plano europeu", frisou Paulo Côrte-Real, reconhecendo, no entanto, que, quando isso se verificar, "será dado, sem dúvida, um passo fundamental, sobretudo para garantir que a discriminação não incide e não tem consequências negativas" sobre as crianças.

"Essa tem de ser uma preocupação de todas as forças, de todas as deputadas e de todos os deputados", pois "é uma questão transversal, é uma questão que tem de ser transversal", como, "aliás, já ficou marcado na votação da Assembleia da República, em 17 de maio, ao aprovar (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções) um projeto de lei para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

"A nossa expectativa é que, com o esclarecimento sobre aquilo que está em causa possa haver [no parlamento] uma votação reforçada, no sentido de afirmar a necessidade de proteção igual de todas as crianças e de todas as famílias", afirmou Paulo Côrte-Real, considerando, por outro lado, que não faz sentido referendar este assunto.

Embora estivesse prevista a participação de Sónia Fertuzinhos no debate, a deputada do PS não pode deslocar-se a Coimbra, por "impedimento de última hora", disse a organização do encontro.